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3ª Reunião
Portos
Ativo Novo
Arrendamento
121.000.000,00
ANTAQ, MTPA, EPL e CDP
35 anos
Maior valor de outorga
O projeto refere-se à celebração de Contrato de Arrendamento de área greenfield com 47.000 m2, planejada para a movimentação de diesel, gasolina e querosene (GLNA) no Porto de Vila do Conde no Pará.
A implementação do projeto promoverá expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura da Companhia Docas do Pará; contribuirá para a modicidade das tarifas e preços praticados no setor, a qualidade da atividade prestada; estimulará a concorrência, incentivando a participação do setor privado e ampliando o acesso aos portos organizados, instalações e atividades portuárias.
Nesse contexto, fica claro que o projeto tem alta prioridade na agenda governamental. E, dentre os desafios concretos que justificam a parceria entre os setores público e privado para a sua realização, pode-se destacar a necessidade de oferecer mais segurança jurídica e previsibilidade à iniciativa privada, de forma a estimular investimentos no setor, em especial para a ampliação de terminais, bem como, melhorar a eficiência operacional e competitividade dos portos nacionais. Desse modo, o arrendamento do Terminal VDC 12 foi qualificado para compor o portfólio de projetos do PPI durante a 3º Reunião do Conselho do PPI.
Ao integrar a carteira de Projetos do PPI na modalidade arrendamento o processo envolve a participação de órgãos e instituições parceiras como: ANTAQ, MTPA e EPL. Dentre elas, destaca-se o MTPA, que atua na qualidade de poder concedente do projeto.
Para efetivação do terminal, estima-se o investimento de R$ 121 milhões, para uma concessão de 35 anos. Os estudos ainda necessitam ser aprimorados para definição exata dos valores de previsão de demanda, CAPEX e OPEX.
Os estudos de viabilidade econômica, jurídica e técnica foram elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos – EBP e foram atualizados pela Empresa de Planejamento e Logística – EPL. Constam dos estudos documentos relativos à previsão de demanda, à engenharia, aos resultados do modelo financeiro e à avaliação do meio ambiente, além de desenho com leiaute do projeto.
Projeto em fase preparatória para consulta pública. Os estudos foram protocolados na ANTAQ para início do processo de consulta pública em 23/10/17.