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Petróleo e Gás Natural - Acumulações Marginais (Oferta Permanente)

Petróleo e Gás Natural - Acumulações Marginais (Oferta Permanente) 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

2º trimestre de 2018
2º trimestre de 2018
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Óleo e Gás

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Novo

  • MODELO

    Concessão de Direito exploratório

  • INVESTIMENTO

    Em estudo

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANP e MME

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Maior valor de outorga (bônus)

  • OUTORGA MÍNIMA

    Em estudo

Informações do projeto

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução CNPE nº 10/2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 24/5/17, autorizou a ANP a ofertar áreas devolvidas à União, contendo acumulações marginais de petróleo e gás natural, na Oferta Permanente de campos marginais.

Trata-se da licitação de áreas inativas com acumulações marginais, devolvidas por operadores de maior porte que já não se interessam pela produção nesses locais.

A Oferta Permanente tem como objetivos:

  • a atração de investimentos para o setor petrolífero;
  • a manutenção da atividade e ampliação de conhecimento sobre as bacias sedimentares maduras;
  • a geração de oportunidades para pequenas e médias empresas no setor; a continuidade das atividades em locais que exercem importante papel socioeconômico, com geração de emprego e renda; e
  • a recomposição e ampliação das reservas e da produção brasileira de petróleo e gás natural, em consonância com a crescente demanda interna.

 

 

Para a realização da sessão de apresentação de ofertas, a ANP deverá ter recebido ao menos uma manifestação com o aporte da garantia de oferta para cada área de interesse. A partir de então, a ANP terá até 90 dias para a realização da sessão.

 

 

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