Seu navegador não suporta javascript!

Programa Avançar Parcerias

Legislação e Arquivos

Legislação e Arquivos 

Home > Legislação e Arquivos
de até
   

Página: 7 de 7

  • Decreto nº 2.594, de 1998

    Regulamenta a Lei n.º 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização

    15 de maio de 1998

     TXT (62,98 KB)
    LINK
  • Lei Federal nº 9.491, de 1997

    Lei do Programa Nacional de Desestatização

    09 de setembro de 1997

     TXT (50,81 KB)
    LINK
  • Lei Federal nº 8.987, de 1995

    Lei de Concessões de Serviços Públicos

    13 de fevereiro de 1995

     TXT (57,38 KB)
    LINK
  • Lei Federal nº 8.666, de 1993

    Lei de Licitações

    21 de junho de 1993

     TXT (242,38 KB)
    LINK