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  • Edital | Leilão nº 02/2017- ANEEL - 11 Lotes de Linhas de Transmissão

    27 de outubro de 2017

     TXT (27,79 KB)
     PDF (70,19 KB)
  • Decreto nº 9.180, de 24.10.2017

    Dispõe sobre a inclusão no PND e qualificação no PPI de empreendimentos aeroportuários nos estados do Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Ceará, Paraiba, Sergipe e Alagoas.

    24 de outubro de 2017

     TXT (12,06 KB)
    LINK
  • Decreto nº 9.155, de 11.09.17

    Dispõe sobre a inclusão da Lotex no PND

    11 de setembro de 2017

     TXT (2,98 KB)
    LINK
  • Resolução do Conselho PPI, nº 16, 01.09.2017

    Dispõe sobre a desestatização da Lotex. 

    01 de setembro de 2017

     TXT (7,43 KB)
     PDF (195,85 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 19, 23.08.17

    Revoga a Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Desestatização, de 9 de maio de 2000.

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,26 KB)
     PDF (176,88 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 18, 23.08.17

    Opina pela qualificação da desestatização da CASEMG e CEASA-MG no PPI

    30 de agosto de 2017

     TXT (4,54 KB)
     PDF (189,29 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 17, 23.08.17

    Opina pela qualificação da desestatização da Casa da Moeda no PPI e por sua inclusão no PND

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,52 KB)
     PDF (105,21 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 16, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI da concessão administrativa para a Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica 

    23 de agosto de 2017

     TXT (7,17 KB)
     PDF (297,51 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 15, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI da concessão administrativa para a Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica 

    23 de agosto de 2017

     TXT (2,80 KB)
     PDF (119,91 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 14, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI e inclusão no PND de empreendimentos do setor de transportes, englobando terminais portuários, rodovias, aeroportos e a Companhia Docas do Espírito Santo

    23 de agosto de 2017

     TXT (15,41 KB)
     PDF (287,02 KB)