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  • Resolução do Conselho PPI, nº 37, 20.06.18

    Recomenda a inclusão da participação acionária da União no capital social da Eletropaulo no PND. 

    21 de junho de 2018

     TXT (2,07 KB)
     PDF (34,66 KB)
  • Decreto nº 9.416, de 20.06.18

    Dispõe sobre a inclusão da participação acionária da União no capital social da Eletropaulo no PND. 

    21 de junho de 2018

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  • Resolução do Conselho PPI, nº 36, 12.06.18

    Altera a Resolução nº 20, que aprova as condições da transferência do controle
    acionário detido pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras na Companhia Boa Vista Energia S.A., na Companhia Energética de Alagoas, na Companhia Energética do Piauí, na Centrais Elétricas de Rondônia S.A., na Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e na Amazonas Distribuidora de Energia S.A., de forma associada à outorga da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica.

    14 de junho de 2018

     TXT (2,98 KB)
     PDF (223,69 KB)
  • Decreto nº 9.383, de 25.05.2018

    Dispõe sobre a qualificação no PPI de empreendimentos de instalação de transmissão de energia. 

    30 de maio de 2018

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  • Decreto nº 9.351, de 19.04.2018

    Aprova as recomendações das Resoluções nº 13 e nº 30 do CPPI, relativas à qualificação da Eletrobras no PPI e à sua inclusão no PND. 

    16 de maio de 2018

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  • Decreto nº 9.174, de 18.10.2018

    Dispõe sobre a qualificação no PPI de empreendimentos públicos federais nos setores de energia elétrica, petróleo e gás natural. 

    16 de maio de 2018

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  • 2ª Reunião do Conselho do PPI | Ata da Reunião

    01 de maio de 2018

     TXT (11,39 KB)
     PDF (428,84 KB)
  • 1ª Reunião do Conselho do PPI | Ata da Reunião

    01 de maio de 2018

     TXT (10,94 KB)
     PDF (399,10 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 35, 19.03.18

    Aprova alterações ao edital da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (PPP do COMAER).

    03 de abril de 2018

     TXT (2,04 KB)
     PDF (240,57 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 34, 19.03.18

    Aprova a concessão comum como modalidade operacional para a desestatização de trechos da Rodovia BR-364/365/GO/MG. 

    28 de março de 2018

     TXT (6,78 KB)
     PDF (253,41 KB)