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20 lotes de transmissão - Concessão de Instalações de Transmissão

20 lotes de transmissão - Concessão de Instalações de Transmissão 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

09/03/2018
15/05/2018
09/05/2018
17/05/2018
2º trimestre de 2018
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    5ª Reunião

  • SETOR

    Transmissão de Energia

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Novo

  • MODELO

    Concessão Comum

  • CAPACIDADE

    Expansão da capacidade: 12.223 MVA; Extensão das Linhas Transmissão: 2.563 Km; Estimativa de Empregos Diretos: 13.600

  • INVESTIMENTO

    R$ 6 bilhões (estimativa)

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANEEL e MME

  • PRAZO

    30 anos

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Menor valor de Receita Anual Permitida (RAP)

Informações do projeto

O leilão de transmissão nº 02/2018, projeto qualificado na 5ª Reunião do Conselho do PPI, em 19 de março de 2018, será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e vai gerar, aproximadamente, R$ 6 bilhões de investimentos.

São 12.223 mega-volt-amperes (MVA) de expansão da capacidade de instalações e 2.563 km de linhas de transmissão, cujos 20 lotes estão distribuído em 16 estados, nas 5 regiões: SC, RJ, CE, RN, PB, BA, SE, AL, SP, TO, GO, RS, PA, PI, MA e MG.

O leilão tem o objetivo de conceder serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, montagem, operação e manutenção das instalações de transmissão. Será declarada vencedora a empresa que ofertar o menor valor de Receita Anual Permitida (RAP), pela prestação do serviço público de transmissão de cada um dos lotes.

Essa concessão está alinhada às diretrizes setoriais contidas no planejamento da expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN), de forma que se mantenha o atendimento adequado ao mercado de energia elétrica do País. O Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os quais, cumprindo as suas respectivas atribuições  legais,  emitem  o  Plano  de  Ampliações  e  Reforços  na  Rede  Básica  e  os Estudos  de  Planejamento  da  Expansão  dos  Sistemas  de  Transmissão - ambos  submetidos  ao planejamento setorial do Ministério de Minas e Energia (MME).

Os estudos prévios ao processo licitatório presentes nos relatórios (Relatórios R1, R2, R3 e R4) da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) levaram em consideração aspectos técnico-econômicos, socioambientais, traçado preliminar e definições de engenharia. Assim, a implantação desses empreendimentos obedece às soluções de planejamento para a expansão, de forma a manter a confiabilidade e a garantia do atendimento à demanda de energia elétrica.

Os relatórios R1, R2, R3 e R4 se referem a, respectivamente: Relatório R1 – estudos técnico-econômicos e socioambientais preliminares, incluindo seleção do(s) corredor(es) de transmissão; Relatório R2 – detalhamento de engenharia da alternativa de referência;  Relatório R3 – caracterização e análise socioambiental do corredor selecionado para o empreendimento, e proposição da diretriz de traçado preliminar para a(s) futura (s) linha(s); Relatório R4 – definição de engenharia da integração entre a nova obra e as instalações de transmissão existentes.

Nesse contexto, fica clara a prioridade desse projeto na agenda governamental, pois além da importância relatada em instrumentos de planejamento e estudos, denota-se a oportunidade de ampliação de investimentos e postos de trabalho. Estima-se que a implantação dos 20 lotes criará mais de 13.600 empregos diretos.

Desse modo, o leilão foi qualificado para compor o portfólio do PPI, conforme Resolução nº 31, de 19 de março de 2018.  A operacionalização dessa obra será regida por um contrato na modalidade “concessão de serviço público” de transmissão de energia elétrica. O processo envolve a participação de órgãos e instituições parceiras como:

a) ANEEL, que possui o direito de outorga do projeto;
b) MME, poder concedente;
c) EPE, responsável pelos estudos prévios.

Do ponto de vista econômico, as empresas vencedoras receberão a Receita Anual Permitida (RAP) a partir da operação comercial dos empreendimentos. Os prazos de execução das obras variam de 36 a 60 meses.  A RAP a qual a vencedora terá direito, corresponde ao valor da proposta financeira vencedora do leilão e será objeto de reajustes e revisões (de acordo com o estabelecido no contrato de concessão).

Essa Receita é distribuída em duodécimos, corresponde a uma Receita em reais por mês (R$/mês). No que diz às questões ambientais, a vencedora de cada lote deverá observar a legislação ambiental aplicável, adotando todas as providências necessárias junto ao órgão responsável pelo licenciamento, por sua conta e risco, e cumprir todas as suas exigências. 

  • Situação atual do projeto

     

    O edital do Leilão 2/2018-ANEEL foi publicado no dia 17/05/2018.  Este documento está disponível em: "http://www.aneel.gov.br/transmissao4"

     O leilão será realizado no dia 28/06/2018 na B3 em São Paulo/SP.

     

     

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